Um plano B para proposta de reforma da previdência – Por Paulo César Regis de Souza

Nós da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) não somos contra a reforma da Previdência do ministro Paulo Guedes.

Como não fomos contra as seis reformas efetuadas após a Constituição de 1988. A sétima não se completou. Morreu com a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Só que nas sete reformas anteriores o que se propôs não se efetivou. Todas tinham como eixo central o combate ao déficit da Previdência. Todas tinham o patrocínio do mercado. Todas tinham como pressuposto ético a redução dos privilégios. Todas transportavam “bodes” que eram a redução dos direitos sociais e das conquistas constitucionais.

Depois das seis reformas, concluímos que a Previdência Social do sonho e da esperança, de “uma velhice tranquila”, formulada em 1926 por Eloy Chaves, foi reduzida à Previdência Social da incerteza e do desespero.

Se 30 milhões de segurados do Regime Geral de Previdência Social –RGPS recebem um salário mínimo, é sinal claro de que as reformas empobreceram, apequenaram, dilaceraram a Previdência. Caímos de um teto de 10 salários mínimos para cinco, cada vez mais difícil de se alcançar. Criamos os miseráveis!

Não se combateu o déficit, só se ampliou. Não se quis estancar o déficit da previdência rural, – o FUNRURAL, criado em 1971, sua razão principal, para ficar no RGPS; não se corrigiu o déficit dos militares, dos estados e dos municípios se manteve. O mercado usa a bandeira do déficit para colocar a Previdência contra a parede e saqueá-la. Assim o fizeram, criando as renúncias patronais, as desonerações, os refis, os novos funrurais. O mercado pediu e o governo acabou com a receita previdenciária levando a sonegação de 30% para a Receita Federal, acabando com a fiscalização e apoiando os caloteiros na não cobrança da dívida administrativa e ativa.

A reforma de Paulo Guedes propõe déficit zero. Uma lenda, mentira. É uma lenda, como é uma lenda sanear as finanças públicas, com rombo de quase 6 trilhões de reais. O mercado tem como modelo o capitalismo de Estado. Seja, vive mamando nas tetas do Estado com incentivos fiscais de R$ 400 bilhões ano e lucros bancários de 100 bilhões!

Não dá para acreditar que, mudando o financiamento com elevação de alíquotas de contribuição para ativos e inativos vá se reduzir o déficit e gerar uma economia de 1,2 trilhão de reais, em 10 anos! À luz da Matemática é impossível. Só o déficit rural em 10 anos chegará a 1,2 trilhão! Sr. Guedes, é só multiplicar R$ 120 bilhões/ano por 10 anos! Já que não há nenhuma proposta na reforma que trate do financiamento rural. Nem o presidente Bolsonaro nem o vice Mourão viram o engodo. Senadores e deputados arregalaram os olhos!

Os humores da volatilidade do mercado refletem isso. O mercado conseguiu colocar o Brasil contra o Brasil e os Brasileiros! Ou a reforma, ou a desintegração do país. A reforma parece um aborto e somos contra o aborto e a favor da vida.

Calma, gente. O Brasil não acabará se esta reforma não for feita. Precisamos fazer uma reforma para fixar a idade mínima e enfrentar o benefício humano de se viver mais. O mundo está vivendo mais e isto que aparenta ser ruim para o mercado não é causa, mas consequência da melhoria da qualidade de vida dos povos.

Podemos sugerir e sugerimos o Plano B da reforma. Que fale de financiamento e não só de benefícios e privilégios.

Não destruindo o Estado brasileiro, os 96 anos do regime de repartição simples, o pacto de gerações, que deve ter aposentado mais de 100 milhões de brasileiros, cinco gerações e que teve papel relevante na construção da sociedade brasileira.

Homem do mercado, em nenhum momento, o sr. Paulo Guedes falou de financiamento da reforma pelo mercado, que detém o dinheiro. Pelo contrário, o filé mignon da reforma está em entregar ao mercado os fundos de pensão com ativos de 900 bilhões para ganhar ainda mais e elevar a dívida interna, está em considerar incobrável, lixo, R$ 360 bilhões da dívida ativa, em má hora entregue à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que (pasmem!) continuará existindo trabalhando com e para o mercado! Está em não enxergar que 70% da receita da Previdência é de fonte e 30% são declaratórios e compõem a gorda sonegação contributiva. Está em manter renúncias, desonerações e refis, benefícios sem contribuição atuarial adequada e subsidiada, mas com direito a receber benefícios cheios, de100%, o que é um manancial de déficit futuro.

Mas o que nos choca nesta reforma é a malandragem e a safadeza de incluir no projeto a redução de 50% no abono salarial de trabalhadores pobres (isto não é para estar num projeto  da reforma da previdência, é um “bode na sala”, 2, a estúpida redução de 50% no Benefício de Prestação Continuada, ícone da Assistência Social, com 5 milhões de beneficiários, para idosos e pessoas com deficiência; 3, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e elevação da carência mínima de 15 para 20 anos , o que é um castigo imposto aos segurados urbanos, 4, a redução no valor das aposentadorias a 60% da média das contribuições e, se algum segurado quiser se aposentar com 100% terá que trabalhar, contribuir com pelo menos 40 anos. 5, acaba com regime de repartição simples, em vigor há 96 anos, e substitui pelo regime de capitalização que deu errado em 18 dos 30 países que a ele aderiu.  6, desconsidera a dupla jornada das mulheres, elevando a idade mínima para 62 anos, sendo que as professoras passarão de 50 para 60anos e as trabalhadoras rurais de 55 para 60 anos.

No Chile, nenhum aposentado recebe mais um salário mínimo. Ganhou o mercado.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Púbicos, da Previdência e da Seguridade Social- ANASPS.